Uma dívida com o ex-zagueiro Marinho, segundo reforço trazido pela MSI para o time alvinegro em 2005, rebaixaria o Corinthians para a Série B do Campeonato Brasileiro caso fosse aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal para os clubes. O ESPN.com.br teve acesso a alguns documentos referentes ao imbróglio jurídico.
“Sobre esse processo, estamos em tratativa para composição, tem um valor depositado judicialmente para fazer frente ao que está sendo cobrado para resolver o processo. A ação é referente ao direito de arena do jogador, que cobra um percentual da TV. Estamos vendo, está na fase final e perto de fechar”, avaliou ao ESPN.com.br o advogado Diogenes Mello Pimentel Neto, responsável pelo Corinthians no caso.
A ação, referente a direitos de arena do ex-atleta é avaliada em R$ 1,8 milhão (R$ 1,49 milhão, mais R$ 300 mil de INSS e R$ 10 mil de multa por atraso no pagamento, conforme verificou a reportagem), é movida desde 2009. O Corinthians já tem um valor referente à quantia depositado judicialmente e a expectativa é que se resolva o quanto antes, já que o processo está em fase final de conclusão.
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“Na semana passada teve a última publicação, com a juíza indeferindo as alegações do Corinthians por ter perdido o momento para se manifestar se aceitava ou não os cálculos que foram preclusos. A partir dessa publicação as partes têm oito dias para entrarem com recurso cabível, estamos esperando o prazo”, disse Leonardo Laporta, advogado de Marinho, ao ESPN.com.br.
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| Marinho foi contratado pela MSI em 2005 para defender o Corinthians | DIEGO GARCIA/ESPN.COM.BR |
O caso é que Marinho cobra uma diferença entre os valores pagos pelo Corinthians relativos a direitos de arena da época em que defendeu o clube. “Antigamente, a Lei Pelé dizia que os atletas tinham direito a 20% dos direitos de arena dos contratos de televisionamento, mas um acordo foi feito há muitos anos e virou 5% do repasse da verba. Recentemente a lei foi alterada, então ele recebeu 5% e cobra diferença de 15%, esse é o objeto da ação dele”, explicou Diogenes Neto.
No site do Tribunal Superior do Trabalho é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CNDs) Trabalhistas. Os dados são obtidos em um banco de informações emitidas pelos tribunais regionais. Aparecem na lista obrigações trabalhistas não cumpridas que resultaram em processos e já tiveram decisões judiciais ou foram alvo de acordos. O Corinthians tem apenas uma. Para efeito de comparação, o Botafogo – líder da lista – tem 134.
No caso do time do Parque São Jorge, o entrevero com o ex-jogador Marinho é o único ‘calote’ não solucionado que consta atualmente na Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que são documentos emitidos pelo governo para atestar que pessoas jurídicas (caso dos clubes) não são devedoras de impostos.
A reportagem verificou a situação dos 20 clubes da Série A nesta terça e constatou essa como a pendência solitária contra o Corinthians. A equipe alvinegra espera que o impasse seja resolvido nas próximas semanas. A Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes, que teve sua votação adiada nesta terça, prevê rebaixamento para os times que não apresentem as CNDs.
Fonte: ESPN
