Um procedimento indevido no registro no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF do contrato mais recente assinado pelo meia Petros com o Corinthians pode causar imbróglio jurídico. É que a publicação do nome do jogador no sistema aconteceu antes mesmo de o vínculo entrar em vigência, o que, segundo especialistas em direito desportivo ouvidos pelo LANCE!Net, é uma operação irregular, deixando Petros sem condições de jogo desde então.
A entrada de Petros no BID se deu em 1 de agosto, sexta-feira, dia em que também ocorreram a rescisão do vínculo de empréstimo com o Corinthians e do contrato definitivo com o Sev-Hortolândia. A questão é que o novo acordo com o Timão começou a valer em 2 de agosto, sábado – como está no sistema da Federação Paulista de Futebol (FPF) –, dia no qual não ocorrem atualizações do BID, nem registros nas federações estaduais.
Valendo-se do BID, após aval chancelado pela FPF, responsável por enviar à CBF as informações dos contratos novos, Petros entrou em campo contra o Coritiba, no domingo seguinte, dia 3. Se o ajuste não tivesse ocorrido, a regularização do meia só teria ocorrido na segunda-feira, dia 4, e ele não teria participado empate com o Coxa.
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Ainda segundo advogados consultados pelo L!Net, o fato de ter aparecido no BID um contrato que não estava em vigor invalida a operação e, portanto, Petros atuou de forma irregular em outros seis jogos (quatro pela Série A e dois pela Copa do Brasil).
A Federação Paulista admite a disparidade de dias entre o registro e o início do contrato, mas diz que o procedimento foi feito por ter emitido um “protocolo de registro do atleta” no dia 1, argumentando que, por isso, enviou os dados do jogador à CBF.
Segundo o LANCE!Net apurou, até os níveis mais altos da CBF já estão cientes da situação, mas, até a publicação desta reportagem, a entidade não tinha a intenção de enviar ao STJD uma notícia de infração sobre o caso. A CBF, através do Regulamento Geral de Competições, lava as mãos e joga a responsabilidade pelas informações para as federações estaduais, que recebem dos clubes os dados e enviam as solicitações de registro de jogadores.
Se a escalação irregular ficar comprovada no STJD, três lados da história podem se dar mal em um possível processo: Corinthians, Federação Paulista e CBF.
Se o Corinthians for considerado responsável pelo uso de Petros depois do registro antes da data de início do contrato, o clube perderá 21 pontos, contabilizados os jogos até o momento (vide artigo 214 do CBJD), além de ser excluído da Copa do Brasil (o meia foi usado contra o Bahia, na terceira fase da competição).
O Tribunal pode ter esse entendimento por considerar, como já ficou claro em diversos casos de escalação irregular, que o clube é o único responsável pelo jogador que coloca em campo. A decisão geraria reflexo até na Copa Sul-Americana. Com a exclusão do Timão, o Bahia voltaria às oitavas da Copa do Brasil para enfrentar o Bragantino e haveria um novo adversário na disputa continental para o Internacional: a Chapecoense, que foi 2 lugar na Série B-2013 e, segundo os critérios da CBF para entrada na Sul-Americana, é o primeiro time na fila de espera, deixando para trás até os quatro rebaixados da Série A em 2013.
Fonte: Lancenet
