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Na publicação de hoje, o Corinthians destaca um dia histórico ocorrido há exatamente dez anos, quando o Superior Tribunal Federal (STF) garantiu o direito de entidade familiar aos casais homoafetivos.
“A morte do ator Paulo Gustavo aconteceu um dia antes dos 10 anos da decisão do STF que garantiu a casais homoafetivos os direitos de entidade familiar. Em meio ao luto nacional, o Corinthians recorda esta data, desejando à família do ator força e serenidade”, escreveu o Corinthians.
ENTENDA O ARTIGO 226
A união estável, prevista na Constituição Federal no artigo 226, e no Código Civil no artigo 1723, considera casais homoafetivos como entidade familiar, sendo também regida pelo direito de família. A nova interpretação garante, portanto, aos casais homossexuais todos os direitos inerentes aos casais heterossexuais, considerando a união dentro dos padrões regidos pelo Código Civil.
A morte do ator Paulo Gustavo aconteceu um dia antes dos 10 anos da decisão do STF que garantiu a casais homoafetivos os direitos de entidade familiar.
Em meio ao luto nacional, o Corinthians recorda esta data, desejando à família do ator força e serenidade. pic.twitter.com/iC6EiYbOHi
— Corinthians (@Corinthians) May 5, 2021
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